Ofícios
001/2025Assunto: Pedido de uso da tribuna para exercício do direito de resposta Publicada em 01 de Outubro de 2025 |
015/2025Oficio 015/2025 Publicada em 19 de Fevereiro de 2025 |
20/2024Encaminhar Projeto de Lei 12/2024 que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financairo de 2025, reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências, para apreciação por esta casa Legislativa. Publicada em 15 de Abril de 2024 |
23/2023Oficio da PM de Fartura sobre Projeto de Lei 23/2023. Publicada em 16 de Março de 2023 |
08/2023Oficio da PM de Fartura sobre Projetos de leis 02/2023,03/2023 e 04/2023. Publicada em 13 de Fevereiro de 2023 |
Total: 5 Leis - Mostrando 10 por página