Leis Municipais
11/2023ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA D0 MUNIC0PIO DE FARTURA DO PIAUÍ, ESTAD0 DO PIAUI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em |
003/2026PROJETO DE LEI N°. 03/2026 - APROVADA - Institui a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TSLR) do Município de Fartura do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências. Publicada em 19 de Março de 2026 |
002/2026PROJETO DE LEI Nº 02/2026, - APROVADO - Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal direta. Publicada em 19 de Março de 2026 |
001/2026LEI N° 001/2026 - APROVADO - Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da Educação Básica dо Município de Fartura do Piauí/PI e dá outras providências. Publicada em 16 de Fevereiro de 2026 |
009/2025Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básico do Município de Fartura do Piauí e dá outras providências. Publicada em 19 de Agosto de 2025 |
008/2025Projeto de Lei nº 008/2025 - Regulamenta a Lei n° 183/2025, de 06 de junho de 2025, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEС. Publicada em 16 de Junho de 2025 |
006/2025PROJETO DE LEI N° 06/2025 FARTURA DO PIAUI - PI, 14 DE ABRIL DE 2025. Publicada em 14 de Abril de 2025 |
14/2024Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal paraimplementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023. Publicada em 12 de Junho de 2024 |
13/2024Dispõe sobre a Politica Pública de Assistência Social do Município de Fartura do Piauí/PI, e dá outras providências. Publicada em 28 de Maio de 2024 |
008/2024CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNI TÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COM BATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUI E D¢ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. Publicada em 16 de Fevereiro de 2024 |