Leis Municipais
007/2024Dispõe sobre reajuste anual aos professores da rede municipal de ensino de ensino de Fartura do Piauí, e dá outras providencias. Publicada em 15 de Fevereiro de 2024 |
001/2024“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Publicada em 15 de Janeiro de 2024 |
04/2023Dispõe Sobre o Reajuste anual dos Professores da rede municipal de ensino, e das Outras Providências. Publicada em 13 de Fevereiro de 2023 |
02/2023Estabelece o Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate as Endemias. Publicada em 08 de Fevereiro de 2023 |